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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008)

Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que :


A) necessita de advogado impetrante.


B) não pode ser concedido de ofício.


C) antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.


D) não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.


E) necessita da manifestação da autoridade coatora antes de seu deferimento liminar.


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