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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (FAPEC 2015)

O habeas corpus pode ser impetrado por:

I - Pessoa física.

II - Pessoa jurídica.

III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.

IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.




A) Apenas I está correta.

B) I e II estão corretas.

C) I e III estão corretas.

D) I e IV estão corretas.

E) Todas estão corretas.


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