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EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (UNEMAT 2008)

Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
ISomente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
IIA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
IIIOs créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IVTem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
VA cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.



A) I  II  IV

B) II  III  V

C) II  III  IV

D) I  III  IV

E) I  II  V


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