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EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (IBFC 2014)

A presunção de fraude à execução fiscal, por alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, ocorre a partir:


A) Da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

B) Da constituição do crédito tributário.

C) Do despacho do juiz que ordena a citação.

D) Da citação válida feita ao executado.


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