Direito civilCasamento

• (TJ-SC 2008)

Assinale a alternativa correta:



A) O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este a partir do registro em livro próprio.


B) A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.


C) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no Código Civil/2002, somente terá efeitos civis após o respectivo suprimento judicial e registro em livro próprio.


D) O casamento é considerado realizado no momento em que o homem e a mulher manifestarem, perante o juiz e, no mínimo, três testemunhas, a sua vontade de estabelecerem vínculo conjugal.


E) Concedida a autorização para casamento de menores de 16 anos, não mais poderá ser ela revogada.



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