Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2008)

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:



A) individualização da cobertura e do atendimento.


B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


C) universalidade e seletividade na forma de participação no custeio.


D) uniformização da base de financiamento.


E) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.



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