Direito constitucionalOrdem social

• (CONTEMAX 2019)

No que concerne aos objetivos da Seguridade Social, parágrafo único do Art. 194 da CF/1988, assinale a opção CORRETA.


A) A universalidade da cobertura e atendimento significa que os benefícios e serviços serão iguais para todos.

B) A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais não se aplicam aos benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.

C) A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços levam em consideração os riscos sociais e necessidades dos grupos populares.

D) A equidade na forma de participação no custeio significa que cabe apenas ao Governo Federal custear a Seguridade Social, a exemplo do Regime Geral da Previdência Social.

E) O caráter democrático e descentralizado da administração pressupõe apenas a participação dos representantes dos órgãos governamentais na gestão das políticas.


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