Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2008)
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
A) individualização da cobertura e do atendimento.
B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C) universalidade e seletividade na forma de participação no custeio.
D) uniformização da base de financiamento.
E) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
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