Direito do consumidorAções coletivas

• (FCC 2008)

A defesa coletiva do consumidor em juízo será exercida


A) quando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, bem como individuais homogêneos, legitimado concorrentemente o Ministério Público.

B) quando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, apenas, legitimado exclusivamente o Ministério Público.

C) quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas, legitimado concorrentemente o Ministério Público.

D) quando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, bem como individuais homogêneos, legitimado exclusivamente o Ministério Público.

E) concorrentemente, pelo Ministério Público e por associações legalmente constituídas há pelo menos um ano, em qualquer caso.


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