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Direito do consumidorAções coletivas


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (MPE-GO 2016)

Em relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:


A) Considerando a titularidade, os interesses transindividuais se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.

B) Entre os interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito que são caracterizados pela indeterminabilidade do sujeito, ligação dos titulares por um vínculo fático e a divisibilidade do objeto.

C) Os interesses individuais homogêneos são aqueles que tem origem comum, relação jurídica idêntica, e, ainda, indivisíveis e seus titulares são passíveis de determinação.

D) A aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um elevador com defeito são exemplos clássicos de interesses individuais homogêneos.


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