Direito do consumidorAções coletivas

• (FCC 2009)

Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propõe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuído para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá início à execução da sentença. Nesse caso,


A) a definição de interesses individuais homogêneos apresentada pelo Ministério Público está correta.

B) o produto da condenação deverá reverter ao fundo municipal de defesa do consumidor.

C) os direitos afetados pela ação da empresa e discutidos na ação são direitos coletivos.

D) a ação deveria ter sido proposta no foro da comarca da capital do Estado.

E) a execução da sentença independe de liquidação.


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