Direito constitucionalSenado federal

• (FGV 2008)

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorumespecífico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:
I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.
II. O quorummínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.
III. Em caso de emendas constitucionais o quorumde votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.
IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorumde maioria absoluta.
V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.



A) II, III e V.

B) I, III e IV.

C) II, IV e V.

D) I, II e V.

E) I, II e III.


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