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Direito da criança e do adolescenteGuarda


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (CESPE 2008)

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e
do Adolescente.

À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.


C) Certo

E) Errado


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