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Direito da criança e do adolescenteGuarda


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar


A) que a guarda poderá ser deferida em caráter liminar ou incidental nos processos de tutela e adoção.

B) que, em regra, o deferimento de guarda de adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

C) que a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, por ordem judicial.

D) que, inclusive para fins previdenciários, a guarda confere à criança a condição de dependente.


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