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Direito processual civilCumprimento de sentença


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (EJEF 2008)

Nas questões de n. 24a 26, assinale a alternativa CORRETA.

A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:


A) nunca gera pagamento de multa.

B) sempre gera aplicação da multa de 10%.

C) gera 10% de multa na obrigação de pagar quantia certa.

D) somente gera aplicação de multa se esta constar, expressamente, da sentença.


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