Direito processual civilCumprimento de sentença

• (TJ-SC 2009)

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:


A) É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

B) É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

C) A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

D) Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

E) A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.


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