Direito processual civilCumprimento de sentença

• (VUNESP 2014)

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.


A) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

B) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

C) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

D) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.


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