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Direitos humanosInstituições e mecanismos


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (FCC 2009)

A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a


A) ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.

B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.

C) ratificação pelo presidente da República.

D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.

E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.


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