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Direitos humanosInstituições e mecanismos


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FCC 2009)

De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,


A) prevalece sempre a norma interna.

B) norma posterior derroga a anterior.

C) norma especial derroga a geral no que apresenta de específico.

D) prevalece sempre a norma mais benéfica à pessoa humana.

E) prevalece sempre a norma internacional.


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