Direitos humanosInstituições e mecanismos
- (FCC 2009)
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
A) ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
C) ratificação pelo presidente da República.
D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.
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