Direitos humanosInstituições e mecanismos

• (PGT 2006)

Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETOafirmar que:


A) a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos;

B) o sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;

C) não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;

D) a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa;

E) não respondida.


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