Direitos humanosConcepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

• (MPT 2009)

Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os mecanismos de implementação dos Direitos Humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos, pode-se afirmar:


A) Após a Segunda Guerra Mundial surgiu à necessidade de reorganizar o sistema interamericano de relações, quando se realizou a primeira Conferência Internacional de Estados Americanos.

B) Na Conferência de Bogotá foi elaborada a Carta da Organização dos Estados Americanos, tendo como principal função promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América.

C) O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana.

D) A competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos alcança todos os Estados-partes da Convenção Americana, em relação aos direitos humanos nela consagrados. Alcança ainda todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, em relação aos direitos consagrados na Declaração Americana de 1948.

E) Não respondida.


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