Legislação federalLei 5.862 de 1972

• (FCC 2009)

Dentre as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil, é de sua competência representar o País junto aos organismos internacionais nos assuntos relativos



A) à Aviação Civil, exceto nos atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidentes aeronáuticos.

B) ao sistema de controle de tráfico aéreo e à investigação de acidentes aeronáuticos internacionais, em quaisquer hipóteses.

C) à Aviação Civil, todos os atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidente aeronáutico, em todas as hipóteses.

D) à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional.

E) ao Conselho de Aviação Civil internacional, à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional.


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