Direito empresarialEstabelecimento empresarial
- (VUNESP 2009)
O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando
A) publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.
B) registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.
C) registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.
D) averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.
E) o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
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