Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (FCC 2011)

Em relação ao estabelecimento empresarial,



A) se não tiver caráter pessoal, sua transferência importa sempre a subrrogação do adquirente nos contratos estipulados para sua exploração.

B) seu adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não.

C) se não houver autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

D) o contrato que tenha por objeto sua alienação, seu usufruto ou seu arrendamento, produz efeitos imediatos, a partir de sua celebração.

E) uma vez transferido, a cessão dos créditos não produzirá qualquer efeito em relação aos devedores respectivos.


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