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Direito eleitoralCrimes eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (FCC 2013)

É crime eleitoral apenado com detenção:



A) promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

B) intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.

C) inscrever-se fraudulentamente o eleitor.

D) efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.

E) negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.


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