Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade

• (FCC 2009)

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável


A) ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.

C) adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.

E) ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.


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