Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade
- (FCC 2012)
A estabilidade do servidor público
A) não impede que sentença judicial transitada em julgado decrete a perda do cargo.
B) confere ao servidor público o direito de permanecer no cargo até o falecimento.
C) confere ao servidor público vitaliciedade.
D) impede a instauração de processo administrativo disciplinar.
E) impede o controle do poder judiciário e afasta a possibilidade de ajuizamento de ação para perda do cargo.
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