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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (UNIOESTE 2015)

O servidor público estável só perderá o cargo


A) em virtude de sentença em juizado especial criminal.

B) mediante processo administrativo sem que lhe seja assegurada ampla defesa.

C) mediante aprovação em avaliação de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D) por decisão que extinguiu o cargo ou declarar sua desnecessidade.

E) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


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