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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (VUNESP 2014)

A Constituição Federal estabelece que o servidor público estável


A) perde o cargo caso este seja extinto ou declarada a sua desnecessidade.

B) pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C) pode perder o cargo mediante sindicância devidamente instaurada para a apuração de fatos ocorridos no exercício do cargo.

D) pode perder o cargo mediante decisão motivada de seu superior hierárquico.

E) não está sujeito à perda do cargo.


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