Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade
- (VUNESP 2014)
A Constituição Federal estabelece que o servidor público estável
A) perde o cargo caso este seja extinto ou declarada a sua desnecessidade.
B) pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C) pode perder o cargo mediante sindicância devidamente instaurada para a apuração de fatos ocorridos no exercício do cargo.
D) pode perder o cargo mediante decisão motivada de seu superior hierárquico.
E) não está sujeito à perda do cargo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 73
Vamos para o Anterior: Exercício 71
Tente Este: Exercício 83
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo