Direito do consumidorTutela processual do consumidor

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.

Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.