Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (FCC 2009)
A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
A) do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.
B) de um conflito interinstitucional de interesses.
C) da unidade e indivisibilidade da Defensoria.
D) da independência funcional dos Defensores Públicos.
E) da autonomia funcional da Defensoria.
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