Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (COPS-UEL 2013)
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
A) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
B) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
C) requerer a aplicação de medida de segurança.
D) requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
E) inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
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