Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (VUNESP 2020)

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes eleitorais.


A) Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

B) Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

C) A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

D) A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

E) O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.


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