Direito ambientalAção civil pública

• (FUNIVERSA 2009)

Com relação a ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental, assinale a alternativa incorreta.



A) O juiz poderá, em qualquer espécie de ação civil pública, conceder liminar.

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo tribunal regional federal e tribunal de justiça estadual.

C) O juiz poderá impor, na tutela liminar ou na sentença, multa diária ao réu, de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

D) É disponível a qualquer pessoa e um dever do agente público representar ao Ministério Público, visando à proteção dos interesses metaindividuais.

E) O dano ambiental exige, além da compensação financeira ecológica, um mecanismo que cesse a atividade poluente e(ou) recupere a lesão ambiental.


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