Direito ambientalAção civil pública

• (FCC 2012)

A inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública em matéria ambiental, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consolidado no julgamento do Recurso Especial n ^o1.060.753/SP, de relatoria da Ministra Eliana Calmon, tem como fundamento normativo principal, além da relação interdisciplinar entre as normas de proteção ao consumidor e as de proteção ambiental e o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado, o princípio



A) da precaução.

B) da função ambiental da propriedade.

C) do usuário-pagador.

D) do desenvolvimento sustentável.

E) da cooperação.


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