Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (ESAF 2009)

O princípio da capacidade contributiva:


A) aplica-se somente às contribuições.

B) não se aplica às penalidades tributárias.

C) aplica-se somente aos impostos.

D) aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.

E) é atendido pela progressividade dos impostos reais.


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