Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (MPE-SC 2016)

Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes apontam critérios de justiça comutativa.


C) Certo

E) Errado


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