Direito civilPessoa jurídica

• (CESPE 2009)

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.


A) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

B) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

C) O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

D) Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

E) A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.


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