Direito civilPessoa jurídica

• (CESPE 2009)

Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.


A) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, menor relativamente incapaz, foi constituído mandatário de Márcio. Por essa razão, Sérgio realizou negócio jurídico em nome de Márcio, estando desacompanhado de assistente. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico será passível de ser anulado em face da incapacidade relativa de Sérgio.

B) O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.

C) Somente a pessoa natural com idade acima de 18 anos completos pode exercer a atividade de empresário.

D) No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 13

Vamos para o Anterior: Exercício 11

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil