Comércio internacionalDiversos
- (MOVENS 2009)
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fxarão os direitos antidumping , os quais NÃO deverão ultrapassar:
A) três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.
B) três anos, sem possibilidade de prorrogação.
C) cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.
D) cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.
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