Comércio internacionalDiversos

• (CESPE 2013)

No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.



A) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.


B) As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados


C) A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.


D) Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado.


E) O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações


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