Comércio internacionalDiversos

• (CESGRANRIO 2011)

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETOafirmar que



A) permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.

B) permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.

C) permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.

D) pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

E) há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.


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