Direito penalEstado de necessidade

• (CESPE 2009)

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.


A) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

B) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

C) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

D) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

E) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.


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