Direito penalEstado de necessidade

• (NUCEPE 2010)

É CORRETOafirmar que há ilicitude penal no fato:


A) praticado no estrito cumprimento do dever legal;

B) praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;

C) praticado no exercício regular de um direito;

D) praticado no estado de necessidade;

E) praticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.


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