Legislação de trânsitoCrimes em espécie

• (CONSULPLAN 2017)

Quanto aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito (Lei nº 9.503/97), é correto afirmar que


A) cabe a aplicação da transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, quando o agente estava trafegando em velocidade superior a máxima permitida para a via em 50 km/hora.

B) trata-se de ação penal pública condicionada à representação da vítima quando o agente participava de corrida, disputa ou competição.

C) cabe a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, quando o agente era inabilitado para condução de veículos automotores.

D) trata-se de ação penal pública incondicionada, quando o agente era inabilitado.


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