Legislação de trânsitoCrimes em espécie
- (FAURGS 2012)
No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.
A) Somente se procede mediante queixa.
B) É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.
C) Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.
D) É crime de ação penal pública incondicionada.
E) Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.
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