ArquivologiaExcertos (constituição código civil e código penal)

• (FCC 2010)

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,


A) mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

B) salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

C) a não ser que produzidas sem a utilização de pro- cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

D) exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

E) desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.


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