ArquivologiaExcertos (constituição código civil e código penal)

• (CONSULPLAN 2012)

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que



A) todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.

B) todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.

C) há restrições de acesso a determinados documentos públicos.

D) é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.


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