ArquivologiaExcertos (constituição código civil e código penal)
- (CESPE 2012)
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O instituto do habeas dataé garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
C) Certo
E) Errado
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